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Regulation and Infrastructure
LITIGÂNCIA ABUSIVA EM SETORES ESTRATÉGICOS
A litigância abusiva no setor da saúde suplementar caracteriza-se pelo uso massivo e padronizado do sistema judicial como instrumento de extração de valor, dissociado da tutela legítima de direitos. Os padrões documentados pela pesquisa do IBCI — corroborados por precedentes do STJ, do STF e pelos Centros de Inteligência dos Tribunais — apontam para um fenômeno estrutural, não episódico, com impactos sistêmicos sobre o custo dos planos de saúde e a sustentabilidade do setor.
LITIGÂNCIA ABUSIVA EM SETORES ESTRATÉGICOS – APRESENTAÇÃO
O Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação conduz desde 2021 pesquisa sistemática sobre padrões de litigância abusiva. A metodologia integra análise jurisprudencial qualificada, mapeamento estatístico via DataJud/CNJ e identificação de indicadores comportamentais extraídos de amostras processuais representativas — com foco em padrões estruturais, não episódicos.
Problemas Concorrenciais do Setor de Combustíveis Líquidos
Apresentada na Audiência Pública: Problemas Concorrenciais do Setor de Combustíveis Líquidos do Cade pelo autor Eduardo Gaban, no dia 13/11/2025, em Brasília/DF.
Mais conexões ou menos opções? Os impactos da concentração Azul-GOL.
Apresentada na Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre Fusão/Combinação de Preços de Passagens Aéreas pela Latam, Gol e Azul, pela autora Juliana Oliveira Domingues, no dia 23 de setembro de 2025.
Análise Comparativa dos Mercados de Praticagem - Como fortalecer a competitividade do setor (Brasil, Hong Kong, Japão, Holanda, EUA)
Apresentada no XIII Congresso Nacional das Seccionais das OAB's pelos autores: Eduardo Gaban e Juliana Domingues, no dia 18/09/2025, em Manaus/AM.
Audiência Pública sobre Impactos da Fusão entre a Azul e a Gol para os Consumidores
Apresentada na Audiência Pública sobre Impactos da Fusão entre a Azul e a Gol para os Consumidores, realizada pelo Procon SP, no dia 16/05/2025, em São Paulo/SP.
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