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Concorrência nos Mercados Digitais
NOTA TÉCNICA Nº 8/2026
REGULAÇÃO DIGITAL SOB A PERSPECTIVA DE QUEM MAIS PRECISA DE PROTEÇÃO: O CONSUMIDOR BRASILEIRO NO PL 4.675/2025
DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA
por um Debate Técnico sobre a Regulação das Plataformas Digitais
Reunidos em Brasília no âmbito do Seminário “Regulação das Plataformas Digitais e de IA no Brasil – Desafios e Perspectivas Legislativas”, especialistas, acadêmicos e
representantes do setor privado subscrevem a presente Declaração de Brasília, com o objetivo de contribuir para um debate qualificado sobre a regulação concorrencial de plataformas digitais no Brasil.
representantes do setor privado subscrevem a presente Declaração de Brasília, com o objetivo de contribuir para um debate qualificado sobre a regulação concorrencial de plataformas digitais no Brasil.
Digital platform regulation: a legal framework for innovation
Apresentada no X Seminario Jean Monnet Bridge Watch, pelo autor Eduardo Molan Gaban, em 02 de outubro de 2025.
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